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Coordenação do Programa

Responsabilidades PCMSO Conforme estabelece a Norma Regulamentadora 07 – item 7.3.1 – Cabe ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; (107.001-0 / I2) b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (107.046-0) c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; (107.003-7 / I1) d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; (107.004-5 / I1) e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. (107.005-3 / I1) 7.3.1.1.

Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados. 7.3.1.1.1. As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinqüenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva. 7.3.1.1.2. As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. 7.3.1.1.3.

Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 e subitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores. Conforme estabelece a Norma Regulamentadora 07 – item 7.3.2- Cabe ao médico coordenador: a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; (107.006-1 / I1) b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. (107.007-0 / I1) A norma regulamentadora apenas exige que o coordenador do PCMSO seja um dos médicos do trabalho que compõem o SESMT.

Isto significa que pode-se encarregar outro profissional médico para missão de realizar os exames médicos admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho, demissionais e complementares. Este profissional pode ou não ser empregado da empresa, mas deve ser qualificado e ter conhecimento sobre os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; É importante que quando um médico coordenador encarregar outro médico de realizar os exames, manter documentado este procedimento, além disso o relatório anual sobre o PCMSO deve ser arquivado, desta forma o mesmo poderá estar disponível para o agente de inspeção do trabalho, poderá ser discutido na CIPA e mantido na empresa para a elaboração do plano de trabalho para o próximo ano.

 

 
 
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